1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Restaurante O Brouas, com os seguintes contactos:
Morada: R. da Cepeda 614, 4580-073 Paredes, Portugal Telefone: +351 938 168 508
2. Destinatários da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade destina-se a clientes, fornecedores, parceiros, utilizadores do website e restantes pessoas que contactem o Restaurante O Brouas através dos meios disponibilizados.
3. Como Obtemos os Seus Dados Pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos através dos seguintes meios:
Contacto Telefónico
Através de chamadas telefónicas ou contactos efetuados para o Restaurante O Brouas.
Os dados recolhidos poderão incluir:
- Nome;
- Número de telefone;
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular para efeitos de contacto ou pedido de informações.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
O Restaurante O Brouas trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável, para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos;
- Gerir reservas e pedidos de informação sobre o restaurante;
- Prestar apoio ao cliente;
- Cumprir obrigações legais sempre que aplicável;
- Melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto existir uma obrigação legal que o justifique.
Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
6. Fundamento Jurídico para o Tratamento
Execução de Pedido ou Contacto
Os dados fornecidos são tratados para responder aos pedidos efetuados pelos utilizadores, incluindo pedidos de informação e reservas.
Cumprimento de Obrigações Legais
Sempre que aplicável, os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais.
Consentimento
Quando necessário, será solicitado o consentimento do titular dos dados para determinadas finalidades, podendo este ser retirado a qualquer momento.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, os titulares dos dados pessoais podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade;
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do seguinte contacto telefónico:
+351 938 168 508
8. Partilha de Dados com Terceiros
O Restaurante O Brouas não vende nem comercializa dados pessoais.
Os dados poderão apenas ser partilhados quando tal seja necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prestação de serviços por entidades subcontratadas que garantam o cumprimento das normas de proteção de dados.
9. Segurança dos Dados
O Restaurante O Brouas adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
10. Direito de Reclamação
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º 1200-821 Lisboa
E-mail: geral@cnpd.pt
Pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
11. Alterações à Política de Privacidade
O Restaurante O Brouas poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, de forma a garantir o cumprimento da legislação em vigor ou refletir alterações na forma como os dados pessoais são tratados.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhar quaisquer alterações.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
Restaurante O Brouas 📍 R. da Cepeda 614, 4580-073 Paredes, Portugal 📞 +351 938 168 508
Última atualização: Agosto de 2026
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